Esta Política de Cancelamento regula os direitos e deveres dos usuários da plataforma VYNNOR, de titularidade de VYNNOR TECNOLOGIA LTDA, no que se refere ao cancelamento dos planos de assinatura disponibilizados por meio do site oficial.
Ao contratar qualquer plano de assinatura, o Usuário declara estar de acordo com os termos aqui descritos, além de estar ciente das condições gerais descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da Plataforma.
1. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
1.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano contratado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio da própria Plataforma ou via e-mail oficial de suporte.
1.2. O cancelamento não isenta o Usuário do pagamento proporcional dos valores devidos até a data do término do ciclo vigente, não havendo reembolso de valores pagos referentes ao período já utilizado.
1.3. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades exclusivas do plano será encerrado automaticamente ao final do ciclo atual de cobrança.
2. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR INADIMPLÊNCIA
2.1. Caso o pagamento da renovação do plano não seja identificado na data de vencimento, o sistema poderá suspender automaticamente o acesso às funcionalidades da conta, até que a situação seja regularizada.
2.2. Permanecendo a inadimplência por mais de 10 (dez) dias, a conta poderá ser cancelada de forma definitiva, sem prejuízo da cobrança dos valores pendentes.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
3.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano, desde que não tenha utilizado os serviços da Plataforma nesse período.
3.2. Em caso de uso dos serviços dentro dos 7 dias, o reembolso poderá ser proporcional, a critério exclusivo da VYNNOR.
4. CANCELAMENTO PELA VYNNOR
4.1. A VYNNOR reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de Usuários que:
•a) Descumpram qualquer cláusula dos Termos de Uso ou da presente política;
•b) Utilizem a plataforma para fins ilícitos ou em desconformidade com sua proposta;
•c) Prestem informações falsas no momento do cadastro.
4.2. O cancelamento por justa causa não ensejará qualquer tipo de reembolso, sendo de responsabilidade do Usuário os encargos assumidos até a data do encerramento.
5. EFEITOS DO CANCELAMENTO
5.1. O cancelamento do plano não implica exclusão imediata dos dados da conta do Usuário, que serão mantidos pelo prazo legal ou contratual conforme descrito na Política de Privacidade.
5.2. Caso o Usuário deseje excluir integralmente sua conta e todos os dados vinculados, deverá fazer solicitação formal via e-mail:
[email protected].
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A presente política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários por meio da Plataforma ou e-mail.
6.2. Para dirimir eventuais controvérsias, aplica-se o foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
